A praga da corrupção

Em 7 de dezembro de 2011, os principais jornais brasileiros tiveram a mesma chamada principal: a demissão do sexto ministro do governo de Dilma Rousseff (PT), acusado de corrupção. Carlos Lupi (PDT), ministro do Trabalho, saiu do governo depois de não conseguir apresentar explicações convincentes ao comparecer à Comissão de Ética da Presidência para falar sobre acusações de cobrança de propina em seu ministério.

O pior é que não foi um acontecimento isolado. No primeiro ano do governo de Dilma, outros cinco ministros de vários partidos, como PMDB, PR, PT e PCdoB, também tiveram de deixar o posto por causa de problemas éticos. Para os cidadãos que acompanham o noticiário fica uma incômoda questão: como explicar que, entra governo, sai governo, a corrupção continue sendo uma tônica em nosso país?
 
Vamos começar pela definição. A palavra corrupção tem o conteúdo genérico de “degradação”, de “algo que se estraga” ou “apodrece”. No sentido de crime de Estado, o Dicionário Houaiss diz o seguinte: “Disposição apresentada por funcionário público de agir em interesse próprio ou de outrem, não cumprindo com suas funções”. O que vimos nos últimos tempos certamente combina os dois sentidos: importantes figuras agindo em interesse próprio, aproveitando-se do cargo ou da função pública e provocando uma degradação das instituições do país.
 
Mal antigo
 
Tudo isso não é novidade, nem começou no atual governo. Infelizmente, a corrupção marca nosso país há muito tempo – podemos dizer que desde o período colonial. O primeiro sistema institucional em nosso território, o de capitanias hereditárias cedidas pelo rei de Portugal, em 1534, já era usado para fins marcadamente privados. Os donatários administravam-nas como bens pessoais e familiares, ignorando as populações que nelas viviam. Havia uma confusão entre a esfera pública e a privada.
 
Ocorre que a independência de nosso país, em 1822, se deu praticamente sem rupturas, preservando-se os interesses da elite econômica e política que vinha do período anterior. A utilização do Estado para fins privados atravessou o Império e instalou-se na República. “A corrupção é a grande constante dos 116 anos da história republicana”, afirma o historiador Marco Antônio Villa.
 
A corrupção não assumiu sempre a mesma forma, pois o próprio Estado brasileiro passou por vários momentos e diversas formas de organização. No século XX, vivemos duas ditaduras: a do Estado Novo (1937-1945) e a de 1964. Regimes que, pelo arbítrio e pela censura, favoreceram a disseminação da corrupção por parte de um corpo de funcionários acima de qualquer fiscalização ou controle público. Naqueles tempos, de grandes investimentos em infraestrutura e obras gigantescas, a corrupção podia assumir a forma de propinas destinadas a dirigir concorrências e favorecer grupos econômicos.
 
Quando o avanço tecnológico e a volta de um regime político aberto, ao final da ditadura, em 1985, favoreceram a disseminação de rádios e canais de TV, a distribuição das concessões, por exemplo, passou a ser moeda de troca para acordos políticos. Na época das privatizações e das transferências de dinheiro via internet, nos anos 1990, multiplicaram-se contas secretas no exterior para recompensar autoridades que podem fornecer informações privilegiadas ou, quem sabe, influenciar o desfecho dos leilões. Estamos falando, então, da corrupção do homem público que recebe dinheiro privado em troca de vantagens ilícitas e também do que comercializa seu mandato político. Naturalmente, as coisas estão entrelaçadas, e um dinheiro sujo – público ou privado – serve a diversos fins.
 
Nos anos recentes, além do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRN), que sofreu impeachment por causa de corrupção, em 1992, houve graves denúncias contra os governos de José Sarney (PMDB, 1985-1990), Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010), e centenas de casos em prefeituras e governos estaduais. Em suma, os cargos eletivos e a função pública são utilizados com frequência para a promoção pessoal ou para os negócios, o que é, no mínimo, antiético. Infelizmente, mesmo quando existem denúncias, a maioria dos casos fica impune – com frequência, pela demora de anos e anos nos processos ou pelos fóruns privilegiados dos políticos. E a impunidade acaba incentivando a corrupção.
 
Loteamento
 
No fundo dos escândalos recentes em nível federal está a tão falada “governabilidade” – quer dizer, a busca de condições estáveis para governar com tranquilidade. Apesar de os presidentes, na estrutura institucional brasileira, possuírem à disposição muitos instrumentos para implementar sua orientação política (estamos no sistema “presidencialista”), é uma prática corrente trabalhar para constituir uma maioria no Congresso Nacional de apoio ativo a suas orientações, a “bancada governista”. Há milhares de cargos na máquina federal para ser preenchidos por indicação do Poder Executivo e de seus aliados – um prato cheio para a barganha política. Começa aqui o terreno para favorecer a corrupção.
 
Uma antiga e lamentável prática política disseminada no Brasil é o “clientelismo”, que ocorre quando um político usa os recursos do Estado para favorecer particularmente uma camada de seus aliados – seja por meio de obras, necessárias ou supérfluas, ou de nomeações de apadrinhados para cargos públicos (muitas vezes, a pessoa nem sequer trabalha). Uma medida vigente para combater esse mal é a contratação por concurso público de funcionários que ganham estabilidade, impedindo a troca de levas de servidores a cada mudança de mandatário. Ainda assim, sobram milhares de “cargos de confiança” preenchidos por indicação (justamente os de comando, com mais poder e salário melhor), e é aí que se opera o “loteamento” de cargos – cada político ou partido aliado ao presidente ganha o direito de fazer indicações para os cargos de segundo ou terceiro escalão. Com frequência, essa prática descamba para o simples aparelhamento do Estado por grupos políticos ou por apadrinhados, com a utilização dos cargos públicos para fins privados.
 
Vestibulares
 
Mesmo que tenha vindo de gerações anteriores, a corrupção é uma ferida na vida nacional que não para de incomodar e desperta a revolta e a indignação da maioria dos cidadãos. Também por isso, o assunto aparece nos vestibulares com certa frequência, e várias vezes como tema de redação, pedindo uma reflexão fundamentada. Vamos ver os exemplos de quatro exames – o Enem 2009 e vestibulares de três universidades.
 
• Em seu vestibular 2011, a Universidade Estadual do Paraná abordou o tema da seguinte forma:
 
“Antes mesmo do início das obras de reforma ou construção de novos estádios para a Copa de 2014, já ganhou evidência na mídia o questionamento ético acerca da correta destinação dos recursos públicos e privados para esse fim.Sobre a relação entre ética e corrupção, considere as afirmativas a seguir.
 
I. O compromisso ético transcende a esfera estatal e atinge também as empresas privadas envolvidas em licitações públicas.
II. As empresas privadas que atuam de acordo com a legalidade no mercado, em busca do lucro, estão isentas de compromisso ético.
III. A lógica da corrupção está assentada na sobreposição dos interesses privados aos interesses públicos.
IV. Política, economia e ética são esferas com atuação diferenciada e que estabelecem correlações entre si.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente I e II são corretas.
b) Somente II e IV são corretas.
c) Somente III e IV são corretas.
d) Somente I, II e III são corretas.
e) Somente I, III e IV são corretas.
 
A questão aborda a relação entre a esfera pública e a privada no terreno da ética. Em primeiro lugar, é preciso considerar que a ética é “um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade” (Dicionário Houaiss). Quer dizer, diz respeito a todas as pessoas e a todos os grupos sociais. Numa empresa privada, um funcionário que aceita dinheiro em sigilo de um fornecedor para comprar um material de qualidade inferior é tão antiético quanto alguém que faz isso no serviço público.
 
E, quando se trata de corrupção, além do corrupto, há o agente corruptor. Por exemplo, se um policial aceita uma propina para não multar alguém, o motorista infrator que oferece o dinheiro também participa do crime. Com base nessas considerações, podemos concluir que a afirmativa I é verdadeira; a II, falsa; e a IV, verdadeira. Quanto à III, é verdadeira: quando a pessoa obtém uma vantagem ou benefício ilícito para si, para seu grupo ou partido, sacrificando em troca um bem coletivo, há o predomínio do interesse privado sobre o público.
 
• A Universidade Federal do Paraná, em seu vestibular de 2009, apresentou a seguinte questão dissertativa:
 
“Nepotismo e corrupção são decorrentes de práticas e cultura constituídas historicamente no Brasil, tanto no Estado quanto na sociedade. Discorra sobre a pertinência ou não dessa afirmativa e justifique sua resposta.” Neste trecho do texto, você já tem condições de discorrer sobre o tema principal da questão, ou seja, a corrupção como elemento presente na história nacional. Mas cabe uma palavra sobre o nepotismo, que é o favorecimento de parentes, especialmente no poder público. Trata-se de uma forma de levar a apropriação privada do bem público a uma forma extrema e caricatural: a nomeação de cônjuge, filhos, pais, irmãos etc. para cargos de confiança, como se as vagas sob indicação daquele político fossem de sua propriedade pessoal e pudessem ser distribuídas legitimamente à família. Ora, pelos princípios éticos de administração do Estado republicano, a nomeação de cargos públicos deve ser guiada pelo interesse coletivo, cujo mandato é emanado das urnas e está sob o controle dos eleitores. Assim, um gabinete de deputado, por exemplo, deve abrigar uma equipe montada pelo parlamentar para pôr suas propostas e projetos em prática (e não empregar os seus familiares, com o intuito básico de embolsar os salários). Como já vimos, a apropriação familiar de bens públicos remete à época do Brasil colônia.
 
• O Enem 2009 trazia três textos para motivar a redação, incluindo o que está abaixo:
 
Qual é o efeito em nós do “eles são todos corruptos”?
As denúncias que assolam nosso cotidiano podem dar lugar a uma vontade de transformar o mundo só se nossa indignação não afetar o mundo inteiro. “Eles são TODOS corruptos” é um pensamento que serve apenas para “confirmar” a “integridade” de quem se indigna.
O lugar-comum sobre a corrupção generalizada não é uma armadilha para os corruptos: eles continuam iguais e livres, enquanto, fechados em casa, festejamos nossa esplendorosa retidão. O dito lugar-comum é uma armadilha que amarra e imobiliza os mesmos que denunciam a imperfeição do mundo inteiro.
 
CALLIGARIS, C. A armadilha da corrupção. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br (adaptado)
 
De autoria do psicanalista Contardo Calligaris, o texto permite uma reflexão interessante: será que basta, para o cidadão comum, apenas expressar sua indignação com a corrupção em conversas com amigos e conhecidos? Ou será que isso não é, precisamente, uma forma de se acomodar e conviver com o problema, ficando em paz com sua consciência, sem que nada mude de verdade? Não é isso o que o autor quer dizer com “o dito lugar-comum é uma armadilha e imobiliza”?
 
• O vestibular 2010 da Universidade Estadual do Rio de Janeiro traz, entre seus textos motivadores para a redação, um que aborda um problema semelhante:
 
“O império da lei 
Como conseguir que todo um povo tenha respeito às leis escritas pelo Estado? O Estado Democrático de Direito é um modelo de Estado inventado por cidadãos dos tempos modernos. Nesse novo tipo de Estado pressupõe-se que os poderes políticos sejam exercidos sempre em perfeita harmonia com as regras escritas nas leis e nos princípios do direito. Todavia, o que temos visto no Brasil e em outras partes do mundo é que muitos cidadãos comuns do povo, bem como também aqueles cidadãos eleitos e/ou aprovados em concurso público para exercerem os poderes do Estado, só obedecem às leis se estas lhes forem convenientes. O que fazer, então? Para início de conversa, teremos todos de saber distinguir perfeitamente o que pertence ao espaço público e o que pertence ao espaço privado. E se você considerar uma lei injusta tome uma posição política contra isso. Lute, pacífica e publicamente, pelo reconhecimento de seu direito e pela mudança da lei.
Adaptado de INÊS DO AMARAL BÜSCHEL, promotora de Justiça de São Paulo”
 
Com outras palavras e abordagem, coloca-se a mesma questão: para uma cidadania plena não basta só falar mal de políticos, é preciso uma participação mais ativa no destino da sociedade. Assim, as duas propostas de redação, do Enem e da UERJ, buscam do aluno o desenvolvimento de uma dissertação que parta da análise da corrupção e das questões éticas que marcam a vida pública nacional, e que avance para a importância da participação cidadã ativa na resolução desses males.
 
Reforma política
 
Para concluir, é importante pensar no seguinte: quando se fala de combate à corrupção, estamos falando exatamente do quê? Como combater a corrupção? Naturalmente, não há solução fácil, pois a questão envolve o próprio funcionamento das instituições. Muitos dos políticos chamados a apontar soluções são, por vezes, beneficiários ou coniventes com esquemas. Se há como avançar, é com o exercício da participação política dos cidadãos, com o debate das causas da corrupção e das formas de enfrentá-la, além da exigência de punição para os que a praticam, com processos e prisões, e a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
 
Após anos de mobilização popular, com a coleta de 1,3 milhão de assinaturas (lei de iniciativa popular), as eleições municipais de 2012 devem ser feitas sob o signo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado da Justiça (com mais de um juiz). É um passo para excluir os corruptos.
 
Nos últimos anos, foram adotadas novas regras, como a restrição do troca-troca de partidos pelos políticos eleitos (restringindo o vai-e-vem sem princípios) e a obrigatoriedade de todos os candidatos de apresentar periódicas declarações de bens – e sabe que há gente que, por esse simples dispositivo, é posta em xeque, sem poder explicar o aumento do patrimônio?
 
Outras medidas e leis são discutidas no conjunto do que se chama de Reforma Política, incluindo o financiamento público de campanhas (para reduzir a importância das doações privadas), as medidas para restringir as “legendas de aluguel” – pequenos partidos sem ideologia, que se vendem a quem pagar mais, e o voto distrital para deputados (nos quais os eleitores elegem os parlamentares por distrito eleitoral, e não por Estado, como é hoje).
 
Existem ainda os instrumentos de democracia direta. O uso constante e sistemático de plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular para decidir assuntos relevantes para o país é defendido pelo professor Fábio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da USP. Para outro professor da mesma faculdade, Dalmo Dallari, deveria instituir-se no Brasil o “recall”, ou substituição. Por esse mecanismo, os parlamentares são submetidos a uma avaliação (pelo voto) no meio do mandato. Se não estiverem agradando a seus eleitores, são substituídos.
 
Fonte: Almanaque Brasil 


Postado em 10/10/2012


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