Como defender seu filho dos abusos na internet
Os abusos são frequentes, mas estão sob a mira das leis brasileiras.
Saiba como é possível se defender das violências cometidas na internet
 
Por Marion Frank
 
Basta um click para ferir quem está conectado à internet, tanto faz a idade. No caso de uma criança, o risco é maior: ingênua, ela acredita que tudo é permitido na rede - e acaba se tornando alvo de colegas da escola, que falam mal dela em um perfil criado com esse fim. "É exemplo rotineiro", conta Sandra Tomazi Weber, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, especializado em Direito Digital. "Mas o pior é que os comentários são disseminados por celular, ampliando o bullying".
 
Segundo o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bullying é crime de difamação - e, se o infrator for menor, seus pais serão entendidos como responsáveis. Por isso, Cristina Sleiman, pedagoga e advogada de mesma especialização, ressalta: "A internet não é um mundo à parte, ao contrário. Cada um responde pela postura que assumir, tudo fica registrado e serve de prova". Com a ajuda das advogadas, indicamos a seguir como se defender dos abusos virtuais, sob o amparo das leis
 
1. O que fazer quando seu filho é humilhado por um perfil falso?
O primeiro passo é ir à delegacia mais próxima e fazer um Boletim de Ocorrência. "O correto é a polícia apurar os fatos, identificando os autores da conexão", afirma Cristina Sleiman. "Também é pedido ao provedor de serviço para retirar o conteúdo difamatório da internet, o que muitas vezes não acontece, infelizmente...", acrescenta Sandra Tomazi Weber. "Nesse caso, vale a pena pedir ajuda a associações como a Safernet, que prestam apoio gratuito para os abusos praticados na rede." Identificado o infrator, ele poderá ser encaminhado à Vara de Infância e da Juventude, se for menor, enquanto seus pais serão declarados responsáveis pelo crime, respondendo a um processo civil.
 
2. O que fazer quando Contratar um advogado servirá para quê?
"Quando acontece algum problema na internet, o ideal, para quem pode arcar com os gastos de um advogado, é agir de modo rápido, preciso - ou seja, ir a um cartório e pedir uma ata notarial; nela, o tabelião testemunha o que encontrou, depois de acessar o site, naquele documento, naquele dia e naquele horário, enfim, ele descreve tudo o que existe na tela, incluindo a imagem...", detalha Cristina. Com esse documento em mãos, ficará mais fácil seguir adiante com o processo, identificar o infrator junto ao provedor de serviço etc., caso a família da vítima faça questão de ser indenizada, além de exigir a retirada do conteúdo difamatório da rede. "Mas procuro sempre fazer um trabalho em parceria com a escola, sem ser preciso ir à Justiça - e o resultado tem sido satisfatório", garante Cristina. Como? Colocando os pais dos envolvidos frente a frente para chegar a um acordo, afinal, ninguém quer se expor ainda mais. "Às vezes, o infrator ganha uma atividade relacionada à ética e à cidadania digital, privilegiando a orientação para que isso não volte a acontecer", opina a advogada. Que, a propósito, facilita o acesso a material informativo sobre o uso (correto) da internet em seu site, que também abre espaço ao projeto Ética e Cidadania Digital.
 
3. Pedofilia é o segundo caso mais frequente de abuso digital - e o mais grave - no País. Como se defender?
Pedofilia é crime previsto no artigo 241 (do ECA), com pena de dois a seis anos em regime de reclusão. Mesmo assim, os pedófilos podem participar facilmente na conexão do seu filho, quase sempre a partir de um perfil falso. "Antes se dizia para não falar com estranhos na rua, não é? Pois, hoje é preciso bater em uma tecla, não fale com estranhos na internet!" Quem chama a atenção é Sandra Tomazi Weber, sempre interessada em despertar a atenção dos pais para o controle diário sobre os contatos virtuais de seus filhos, de quem eles se aproximam na internet, nas redes sociais e nos celulares. "O dever de vigilância dos pais não fere a privacidade dos filhos de forma alguma", salienta. Porém, no caso de um abuso digital dessa natureza já ter ocorrido, tanto a denúncia quanto o apoio à vítima podem ser feitos por meio da Safernet e do Disk 100, ambos gratuitos. Ou procurando, se possível, uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos. 
 
4. Copiar e colar, ou seja, digitar Crtl C + Crtl V, é um crime?
Sim, segundo o artigo 184, do Código Penal, entre outras legislações. E acontece a cada vez que o texto é copiado na íntegra no dever de casa, sem ser feita referência ao autor; a foto é divulgada na internet sem permissão de quem aparece nela; e a voz é postada na rede social, sem autorização prévia. "Todos os ofendidos têm direito de reclamar e exigir indenização", realça Sandra. "E, se o infrator for menor de idade, caberá aos seus pais responder pelo crime cometido". Mas tudo poderia ser diferente, na opinião da advogada, se houvesse orientação. "É de suma importância o papel da escola, de informar os pais do que pode e do que não pode ser feito na internet de modo a que eles possam, ao lado da escola, educar seus filhos a agir com cidadania dentro das redes sociais."
 
5. É possível saber quais as infrações que com maior frequência acontecem na internet e que penalidades estão a elas relacionadas?
O site do Movimento Família Mais Segura na Internet disponibiliza, entre outros materiais educativos sobre a internet, o download de uma cartilha "Guia de Postura em Redes Sociais". Nela, há o detalhamento de todas as infrações digitais e suas penalidades. As mais frequentes são:
 
1. Falar em um chat, blog ou comunidade que alguém deve matar ou sugerir como fazê-lo. 
Crime: induzimento, auxílio ao suicídio
Legislação: art. 122, do Código Penal
Pena: reclusão de 2 a 6 anos (caso o suicídio se consuma)
 
2.Falar em um chat ou comunidade que alguém cometeu um crime (é ladrão porque furtou dinheiro de fulano etc.) 
Crime: calúnia
Legislação: art. 138, do Código Penal
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e meio e multa
 
3. Postar conteúdo em um blog denegrindo a imagem e a reputação de uma pessoa, falar mal dela ou ridicularizá-la
Crime: difamação
Legislação: art. 139, do Código Penal
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e meio e multa
 
4.Enviar email dizendo que "vai pegar" uma pessoa depois da aula ou causar-lhe algum mal
Crime: ameaça
Legislação: art. 147, do Código Penal
Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa
 
5. Enviar email mencionando características negativas de uma pessoa (ex: gorda, feia, ignorante etc.) 
Crime: injúria
Legislação: art. 140, do Código Penal
Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa
 
6. Publicar foto em rede de relacionamentos contendo gestos ou imagens obscenos
Crime: Ato obsceno
Legislação: art. 233, do Código Penal
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa
 
7. Copiar conteúdo de terceiros sem autorização ou sem mencionar a fonte, baixar MP3 ilegalmente, usar software ou jogo sem licença
Crime: violação de direito autoral e pirataria
Legislação: art. 184, do Código Penal; e art. 12, da Lei 9609/98
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa (se existir intenção de lucro - reclusão de 1 a 4 anos e multa)
 
8. Enviar email com remetente falso ou fazer cadastro em loja virtual com nome de terceiros
Crime: falsa identidade
Legislação: art. 307, do Código Penal
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa
 
6. Como posso fazer denúncias sobre conteúdos ofensivos na internet e pedir para que sejam retirados do ar?
- No Facebook, você pode fazer sua denúncia pelo link, - no Twitter, - no Youtube. 
Além disso, associações, como a Safernet Brasil, oferecem gratuitamente serviço de apoio e orientação para as vítimas de crimes praticados pela internet, disponibilizando canal de denúncia; entre em contato pelo link: . Mais: em algumas metrópoles brasileiras, há delegacias especializadas em crimes cibernéticos - informe-se a respeito também pelo site da Safernet
 
7. É vital manter-se informado sobre as leis que mais dizem respeito ao seu dia a dia - e que regulam, inclusive a sua navegação na internet. Lembre-se: o desconhecimento da lei é inescusável, segundo o artigo 21, do Código Penal.
São dez as leis de primeira importância na vida de um cidadão brasileiro. A saber: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Lei de Crimes Eletrônicos, código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Direitos Autorais, Lei da Propriedade Industrial e Código de Trânsito Nacional. Para ter acesso a esses conteúdos e se manter em dia com as leis do País, acesse os links: 
 
 


Postado em 05/12/2013


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